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6762

Termo de Petição Resposta a Acusação Júri

Vem oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal, encontra-se descaracterizado -CONFIRA!

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6776

Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!

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6803

Modelo de Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial

Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA!

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6866

Modelo de Petição Pedido Manutenção da PSC

Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!

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6873

Modelo de Petição Pedido PEC em Outra Comarca

Seja requisitado o processo de execução penal do reeducando, viabilizando a obtenção dos direitos preconizados pela LEP - CONFIRA!

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6887

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior

O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!

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6888

Modelo de Procuração Notitia Criminis

O outorgante foi difamado e injuriado pela sua vizinha, no interior de sua residência - CONFIRA!

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6900

Modelo de Petição Reabilitação ART.-93-DO-CP

Apresentando os documentos anexos, exigidos pela lei, requer sua reabilitação - CONFIRA!

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6989

Modelo de Petição Autorização de Micro Filmagem

Ocorre que o Autor, em virtude da grande demora, procurou consultar pela internet o andamento de seu processo - CONFIRA!

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7031

Modelo de Petição Deposito Público

Requer que se digne a retirada dos mesmos pela peticionária, expedindo-se ofício de autorização com isenção dos emolumentos - CONFIRA!

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7064

Modelo de Petição Levantamento da Quitação

Após o levantamento da quitação, roga pela baixa no distribuidor e o arquivamento do feito - CONFIRA!

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7111

Modelo de Pedido feito pela parte ao Árbitro Requerendo o Depoimento da Outra Parte

Vem requerer, que esta compareça e preste seu depoimento, que será reduzido a termo - CONFIRA!

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7132

Modelo de Petição Pedido de Extinção da Punibilidade Devido a Prescrição por Revelia do Sentenciado

Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!

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7198

Modelo de Petição Recurso de Apelação com Razões de Apelação Inclusas

Requer o provimento do recurso a fim de reformar a sentença, devido a robustez das provas e especialmente pela existência da culpa - CONFIRA!

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7203

Modelo de Termo de Audiência de Separação Consensual

Foi decretada a extinção do feito pela perda de seu objeto, tendo sido, assim, encerrada a audiência - CONFIRA!

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7237

Modelo de Petição Baixa Cumprimento

Após o levantamento da quitação, roga pela baixa no distribuidor e o arquivamento do feito - CONFIRA!

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