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6149

Modelo de Termo de Ação Declaratória de Legitimidade de Resolução

Autor quer o reconhecimento da legitimidade normativa da Resolução, para o fim jurídico de sua edição pela Câmara Municipal. CONFIRA!

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6202

Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

O Requerente pleiteou, perante o INSS sua aposentadoria, apresentado todos os documentos necessários à concessão do benefício. CONFIRA!

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6261

Modelo de Termo de Contestação Trabalhador Eventual

o REQUERIDO seja reconhecido o vínculo empregatício com a REQUERENTE. CONFIRA!

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6263

Modelo de Termo de Contrarrazões ao Recurso Especial

Pelo que se depreende nas razões recursais, o recorrente não logrou demonstrar a existência de ato de governo. CONFIRA!

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6267

Modelo de Termo de Embargos de Execução Processo Executado pelo INSS

Requerente confessou todos os débitos, perante ao INSS, referentes ao não recolhimento das contribuições previdenciárias. CONFIRA!

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6289

Modelo de Termo de Recurso Extraordinário Reconhecimento de Vínculo Trabalhista - Prefeitura

Manifesta-se a incompetência material da Justiça do Trabalho. CONFIRA!

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6291

Modelo de Termo de Recurso Ordinário Prescrição Quinquenal

Desta forma, espera serenamente a Recorrente dos ilustres e cultos Julgadores. CONFIRA!

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6296

Modelo de Termo de Ação de Cobrança de Comissão de Venda de Imóvel, com Venda Concluída

Os vendedores reconhecem que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita pela Imobiliária. CONFIRA!

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6351

Modelo Inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito compras não reconhecidas com Cartão de Crédito Clonado

Requer que a cobrança seja suspensa, que a demanda julgada e declarada inexigíveis com cobrança tida como indevida.

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6359

Modelo de Termo de Ação de Divórcio Consensual em Juízo

Os requerentes manifestam a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal, sendo inviável a reconciliação - CONFIRA!

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6380

Modelo de Petição Ação Declaratória de União Estável

Como é impossível a reconciliação das partes, a requerente deseja a dissolução da presente união estável - CONFIRA

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6414

Modelo de Petição Memoriais do Júri

O reconhecimento realizado em sede policial está eivado de vícios, uma vez que não atende as formas previstas - CONFIRA!

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6418

Modelo de Petição Pedido de Retração da Pena Análise da Divisão de Controle Legal

Vem querer o pedido de detração de pena dos meses em que a reeducanda esteve recolhida à prisão - CONFIRA!

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6452

Modelo de Petição Ação de Interdiação com Pedido de Curatela Provisória em Tutela Provisória de Urgência

Vem pedir o reconhecimento de paternidade bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos em caráter permanente - CONFIRA!

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6606

Modelo de Termo de Petição Reconvenção em Ação de Alimentos

Requerida vive, desde a separação de fato do casal em companhia dos pais, não tendo qualquer responsabilidade financeira - CONFIRA!

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6607

Modelo de Termo de Petição Reconhecimento e Extinção de União Estável

Tendo em vista que sempre se dedicou às tarefas domésticas, a requerente necessita dos alimentos - CONFIRA!

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