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3228

Modelo de Petição Extinção do Processo com Resolução de Mérito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede a extinção do processo com resolução de mérito, tendo em vista que o réu reconheceu a procedência do pedido.

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3229

Modelo de Petição Extinção do Processo sem Resolução de Mérito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde réu pede a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

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3233

Modelo de Petição Renovatória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pleiteia a renovação do contrato de locação, tendo em vista que a requerente preenche todos os requisitos exigidos pela Lei.

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3252

Modelo de Petição Alimentos - Requeridos ao Neto - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

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3274

Modelo de Petição Ação Popular - Empreitada sem Normal Competição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

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3281

Modelo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".

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3292

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Trabalhista

Modelo onde reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

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3301

Modelo de Petição Memorial - Nulidade Processual

Modelo onde réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público.

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3320

Modelo de Petição Alvará Judicial para Venda de Automóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Sendo desnecessário abrir inventário, requer alvará para vender o bem.

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3327

Modelo de Petição Reconhecimento de Filho Nascituro pelo Pai em Testamento Particular

Modelo onde testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo - Cfe novo

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3335

Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, já tendo resolvido as questões da separação.

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3336

Modelo de Petição Despejo com Pedido Liminar - Imóvel Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da utilização do imóvel para uso próprio.

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3364

Modelo de Petição Ação de Reparação por Danos Morais - Constrangimento em Porta Giratória de Banco - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia pela reparação dos danos morais nos termos dos artigos 932, II, do CC, e 14 do CDC.

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3365

Modelo de Petição Indenização - Desconto de Cheque Furtado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

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3367

Modelo de Petição de Inventário com renúncia em favor da meeira

Modelo onde requer nomeação da meeira e que sejam reduzidas a termo as renúncias expressas feitas pelos herdeiros supra;

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3375

Modelo de Petição Guarda e Conservação de Documento

Modelo de requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo - Cfe novo CPC

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