Modelo de Petição Memorial - Nulidade Processual

Modelo onde réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público.

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Permiti que o autor requeira provas, auditoria e a nulidade de venda irregular de patrimônio sem de...

Modelo onde menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo M...

Requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio, para o crime de lesão corporal de ...

Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!...

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