Nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor.
Peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia.
Interdito informa que após tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos na sua vida civil.
Requerente pleiteia a sua nomeação como curador do Interdito, tendo em vista o falecimento do curador anteriormente nomeado.
Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor, requer a sua guarda, conforme previsto no art.719 e seguintes do CPC.
Requerente, que adquiriu terreno cujo valor foi fixado por unidade de medida, pleiteia complemento de área ou abatimento do preço.
Tendo em vista a ruptura, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do reembolsar dos prejuízos financeiros assumidos.
Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e o excesso de penhora, nos termos do art.874 do CPC.
Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.
Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
Proprietário requer a averbação do cancelamento que recai sobre seu imóvel, em virtude da perempção.
Credor autoriza o cancelamento após quitação da dívida.
Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
Autor requer a prorrogação por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do art.104, do Código de Processo Civil.
Por meio deste, solicita a doação de qualquer valor para realizar projetos.