Modelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado.
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Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.
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Modelo onde locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.
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Modelo onde réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
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Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
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Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada.
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Modelo onde comodante que não mais deseja manter o contrato de comodato, notifica comodatário para desocupação do imóvel.
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Modelo onde requerido alega estar impossibilitado de se defender, bem como não informa quais os programas específicos que devem sair do ar.
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Modelo onde empresa notifica Promitente Comprador que não compareceu para receber a escritura do imóvel que encontra-se integralmente quitado.
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Modelo onde empregador dispensa funcionário que não mais comparece em serviço, sem receber suas verbas trabalhistas.
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Modelo onde autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.
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Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime - Cfe novo CP
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Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP
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Modelo onde agravado apresenta razões demonstrando que não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória - Cfe novo CPC
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Modelo onde recorrente interpõe Recurso por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena - Cfe novo CPC
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