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Modelo de Petição Recurso Extraordinário - Processo Penal
Modelo onde recorrente interpõe Recurso por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena - Cfe novo CPC...
Modelo de Estatuto Social de Cooperativa de Trabalho
Não se pode colocar a palavra Limitada ou Ltda. Na denominação final de qualquer tipo de Cooperativa - CONFIRA!...
Modelo de Petição de Homologação e Delimitação Consensual das Questões de Fato e de Direito
As partes acordam que não existem questões de fato a serem esclarecidas - CONFIRA!...
Modelo de Termo de Petição Manifestação sobre Denunciação da Lide
Todos os fatos teriam se dado por sua culpa, não encontram muito eco na verdade que apresentamos - CONFIRAM!...
Modelo de Petição Auxílio Suplementar Ausência do CAT
A falta daquele documento, CAT, não perfaz qualquer óbice para o reconhecimento do acidente como típico de trabalho - CONFIRA!...
Modelo de Petição de Alimentos – Requeridos por filha maior - Conforme Novo CPC
Modelo onde autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai....
Modelo de Declaração de Inatividade
Declaro, sob as penas da lei, que a empresa encontra-se INATIVA, não tendo operações de ordem patrimonial ou financeira - CONFIRA!...
Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil
Modelo onde advogado apresenta correção contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Execução de Obrigação de fazer em Face de Agricultor que Inadimpliu Termo de Compromisso Referente a Reflorestamento
Considera-se inadimplemento o devedor, que não satisfaz espontaneamente a dívida reconhecida por sentença - CONFIRA!...
Modelo de Petição Ação Trabalhista 13º Salário Profissional
Seja determinado à requerida o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses não pagos. CONFIRA!...
Modelo de Pedido de Pagamento em Atraso de Benefício Ativo
Apesar da manutenção ininterrupta do benefício, a segurada não recebeu os valores referentes ao período - CONFIRA!...
Modelo de Resposta Positiva a Solicitação de Informações Comerciais - Modelo Simples
A empresa citada não possui débitos conosco e paga nossas duplicatas e boletos bancários em dia - CONFIRA!...
Modelo de Petição Citação com Hora Certa - Processo Penal
Modelo onde querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder....
Modelo de Contrato de Comprimento de Contrato
O imóvel objeto do referido acordo de vontades, sob pena de, em não o fazendo, ser compelido judicialmente - CONFIRA!...
Modelo de Petição Contestação de Ação de Cobrança em Razão de Contrato de Locação
Réu alega não ter responsabilidade, quanto aos custos das obras realizadas pelo Autor, após entrega das chaves do imóvel locado - CONFIRA!...
Modelo de Petição Ação Civil de Dissolução de Sociedade Civil Proposta pelo Sócio
Sociedade, plenamente extinta, visto que não restou nenhuma pendência, débito ou crédito - CONFIRA!...
