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Modelo de Petição Recurso Contra Inabilitação para Participação de Certame

A Recorrente aguarda serenamente que as razões ora invocadas sejam detidas e criteriosamente analisadas - CONFIRA!

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10623

Modelo de Petição Representação junto à Ordem dos Advogados pelo Motivo de Abandono da Causa e Falta de Urbanidade para com a Cliente

O advogado constituído nos autos supra mencionados, foi displicente na consecução de seus afazeres - CONFIRA!

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10626

Modelo de Petição de Revogação de Medida Protetiva nos Termos da Lei Maria da Penha

Solicita judicialmente a revogação de medida protetiva com fundamentação legal, demonstrando a inexistência de risco atual à vítima.

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10627

Modelo de Termo de Alta a Pedido para Clínica Terapêutica

Formaliza a solicitação de alta voluntária pelo paciente, isentando a clínica de responsabilidades decorrentes da interrupção do tratamento.

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10629

Modelo de Petição de Anulação de Paternidade com Retificação de Registro Civil

Solicita anulação do registro de paternidade e a retificação da certidão de nascimento devido à ausência de vínculo biológico comprovado.

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10636

Modelo de Petição Requerimento de Quebra de Sigilo Bancário de Município Devido à Improbidade Administrativa

Vários funcionários públicos denunciam o não pagamento de seus salários por vários meses - CONFIRA!

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10656

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Decorrência de Realização de Shows em Área Imprópria

Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!

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10658

Modelo de Petição Petição Ação Civil Pública Ambiental em Face de Desmatamento de Área de Poluição Hídrica

Requer que seja observado, o correto adicionamento de cloro na água destinada ao abastecimento público - CONFIRA!

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10663

Modelo de Petição Ação Civil Pública de Condomínio em Área de Preservação Permanente

Em obrigação de fazer, consistente na recuperação ambiental da área degradada, sob seus aspectos físicos e biológicos - CONFIRA!

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10673

Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face da Realização de Obras em Faixa de Marinha, sem a Observância da Legislação Ambiental

A faixa remanescente não serão pavimentadas sendo mantida sempre que possível a vegetação - CONFIRA!

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10684

Modelo de Petição Ação Civil Pública referente à construção de Oficina de Conserto de Máquinas e Depósito de Destroços em Área Residencial

A Requerida adquiriu a chácara, onde pretende instalar oficina de conserto de suas máquinas e depósito de material - CONFIRA!

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10696

Modelo de Petição Crime Ambiental de Transporte de Madeira Nativa sem Licença

A referida madeira foi, devidamente, apreendida, pelos fiscais - CONFIRA!

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10697

Modelo de Petição Crime Ambiental de Desobediência por Poluição Sonora

O Réu vem produzindo níveis de ruído superior ao permitido em lei - CONFIRA!

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10699

Modelo de Petição Dano Ambiental por Derrubada de Árvores

Cumpre ressaltar prefacial mente que a derrubada de árvores significa brutal agressão ao meio ambiente - CONFIRA!

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10705

Modelo de Petição Denúncia Contra Refinaria de Petróleo, em Face de Poluição Ambiental

A pessoa jurídica beneficiou-se do ato ilícito para manter suas atividades, mesmo em detrimento do meio ambiente - CONFIRA!

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10709

Modelo de Petição Denúncia de Crime Ambiental em Área de Preservação Pesca

Policiais militares florestais, em serviço de ronda, constataram que danificaram floresta considerada de preservação permanente - CONFIRA!

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