A referida madeira foi, devidamente, apreendida, pelos fiscais - CONFIRA!
O Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa...
Ver DetalhesO Denunciado, de forma reincidente, estaria transportando, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA...
Ver DetalhesModelo de acordo para venda de tora (Ex. Pinus), de no mínimo xx cm de diâmetro, comprimento de 2,...
Ver DetalhesCaso a obrigação de fazer se impossibilite, total ou parcialmente, condenação ao pagamento de in...
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