Policiais militares florestais, em serviço de ronda, constataram que danificaram floresta considerada de preservação permanente - CONFIRA!
A obra fora executada sem projeto, sem assistência técnica, além de terem sido desrespeitadas reg...
Ver DetalhesCaso a obrigação de fazer se impossibilite, total ou parcialmente, condenação ao pagamento de in...
Ver Detalheso requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONF...
Ver DetalhesO requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CO...
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