Requer que seja declarado inconsistente e irregular o Auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer pela total procedência da presente defesa prévia, com a consequente improcedência do auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!
DetalhesFormaliza transferência dos direitos hereditários do Cedente ao Cessionário, garantindo a titularidade futura dos bens do quinhão hereditário.
DetalhesRequer a declaração de nulidade da inscrição das multas, ser incompetente com o município - CONFIRA!
DetalhesRequer uma melhor análise do auto de infração e o acolhimento das razões acima aludidas - CONFIRA!
DetalhesRequer, sejam os 07 (sete) pontos a serem cancelados, por ser medida de inteira justiça - CONFIRA!
DetalhesA referida madeira foi, devidamente, apreendida, pelos fiscais - CONFIRA!
DetalhesO Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa da Mata Atlântica - CONFIRA!
DetalhesSeja condenado o requerido ao pagamento de indenização reparatória por perdas e danos - CONFIRA!
Detalheso Requerente adquiriu em conjunto com a segunda Requerida o apartamento - CONFIRA!
DetalhesQue, o primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado Lote - CONFIRA!
DetalhesVem reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo marido à concubina - CONFIRA!
DetalhesResponde à contestação apresentada pelo réu, reforçando a responsabilidade civil e pleiteando a procedência dos pedidos de indenização.
DetalhesApresenta a proposta de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação legal, c detalhes operacionais, legais e comerciais.
DetalhesO Requerido falsificou a assinatura no cheque, atitude que causou ao Requerido graves transtornos financeiros - CONFIRA!
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