Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Doação feita por Cônjuge Adúltero

Vem reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo marido à concubina - CONFIRA!

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Requer a anulação do casamento do autor com a ré, e a consequente averbação da anulação do ca...

Modelo onde doadores pede a nomeação de um curador para que possa aceitar a ação feita....

É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência ...

Considera-se inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade dis...

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