Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Doação Inoficiosa

Considera-se inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade disponível - CONFIRA!

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O Autor não foi comunicado sobre a abertura do inventário, tendo esse sido processado com seu tota...

É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência ...

Vem reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo marido à concubina...

Quando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros....

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