É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador - CONFIRA!
Vem reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo marido à concubina...
Ver DetalhesConsidera-se inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade dis...
Ver DetalhesTem como objeto Pai doar sua metade da herança para seu Filho, sem que o mesmo perca seu direito na...
Ver DetalhesQuando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros....
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