Trata-se de ação de desapropriação indireta movida por .... e sua esposa contra o Município - CONFIRA!
DetalhesSeja concedida a medida liminar, autorizando a requerente a exercer sua atividade moto-táxi - CONFIRA!
DetalhesA preliminar arguida pela autoridade coatora não se adéqua à espécie, pois que não se trata de mandado de segurança - CONFIRA!
DetalhesOcorre, que tal título não possui "causa debendi", haja visto que a Autora, não efetuou nenhuma compra de produtos - CONFIRA!
DetalhesCom visto, a autora não efetivou qualquer trato comercial com a segunda requerida - CONFIRA!
DetalhesREQUER que vossa excelência haja por bem em determinar CITAÇÃO da suplicada, na pessoa de seu representante legal - CONFIRA!
DetalhesNo edital de concorrência forem incluídas cláusulas ou condições, que comprometam o seu caráter competitivo - CONFIRA!
DetalhesVem oferecer seu bem móvel, de sua exclusiva propriedade na modalidade de PENHOR - CONFIRA!
DetalhesRequer pela citação do Requerido, já qualificado para que tome conhecimento da presente ação - CONFIRA!
DetalhesA proposta foi rejeitada sob a alegação de que o ingresso no recinto já teria ocorrido - CONFIRA!
DetalhesPede-se preliminarmente seja determinada nova correção originária de todas as provas nos termos preconizados - CONFIRA!
DetalhesA ação ajuizada perante a Segunda Instância tem possibilidade mais do que razoável de acolhimento - CONFIRA!
DetalhesA licitação discutida no mandado de segurança perdeu seu objeto, pois visava a contratação de empresas para transporte escolar - CONFIRA!
DetalhesO requerente logrou êxito na prova objetiva (1ª fase) e foi convocado para requerer sua inscrição no certame - CONFIRA!
DetalhesPleiteia o expropriado a elaboração de cálculo complementar - CONFIRA!
DetalhesApresenta de forma profissional e detalhada um evento cultural, destacando benefícios e oportunidades para potenciais patrocinadores.
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