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Modelo de Petição Impugnação ao Arresto - Processo Penal

Modelo onde requerido impugna os valores estimados, oferecendo bem para indisponibilidade, por entender ser suficiente para cobrir eventual indenizaç

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3620

Modelo de Petição Embargos Opostos pelo Réu - Processo Penal

Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele i

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3621

Modelo de Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal

Modelo onde advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutilização.

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3622

Modelo de Petição Embargos a Sequestro Opostos por Terceiro - Processo Penal

Modelo onde embargante que adquiriu imóvel sem saber de sua origem ilícita requer a liberação do bem sequestrado.

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3624

Modelo de Petição Pedido de Arresto - Processo Penal

Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.

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3647

Modelo de Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público

Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemun

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3650

Modelo de Ação de Anulação e substituição de título ao portador

Modelo onde requer que seja julgada procedente com a declaração de anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente

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3651

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Interceptação Telefônica

Modelo onde autoridade instaurou inquérito para apurar vários crimes, delegado requer o monitoramento das conversas telefônicas entre os integrante

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3653

Modelo de Petição Averbação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Modelo onde requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.

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3655

Modelo de Petição Transcrição de Certidão de Nascimento de Filho de Brasileiro Ocorrido no Exterior

Modelo de r equerimento para que seja efetuada no livro competente a transcrição da certidão de nascimento expedida no exterior.

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3657

Modelo de Petição Averbação de Separação ou Divórcio

Modelo onde requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.

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3662

Modelo de Solicitação Requerimento de Registro de Filiação

Modelo onde vem através do presente, solicitar sua filiação junto a essa Instituição e para tal está encaminhando, em anexo, a documentação ne

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3664

Modelo de Petição Averbação de Unificação

Modelo onde requerente pleiteia a averbação e unificação junto às matrículas/transcrições dos imóveis a que elas se referem.

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3667

Modelo de Petição Requerimento de Registro de Documento com Foto ou Imagem

Modelo onde parte solicita, perante o Cartório de Títulos e Documentos o registro de documento que contém foto e imagem.

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3668

Modelo de Petição Requerimento para Registro de Documento ainda não Registrado

Modelo onde parte solicita o registro de documento que ainda não foi registrado em qualquer outra unidade.

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3669

Modelo de Petição Averbação de Alteração de Número de Contribuinte do IPTU

Modelo onde requerente solicita a averbação de alteração cadastral de IPTU na matrícula do imóvel.

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