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3537

Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo

Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.

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3547

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor

Modelo onde requer autorização para venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial, com o intuito de comprar um outro imóvel - Cfe no

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3560

Modelo de Petição Aditamento a Inicial em Ação Ordinária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

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3568

Modelo de Petição Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel Rural

Modelo onde autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido - Cfe novo CPC

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3616

Modelo de Petição Impugnação a Especialização de Hipoteca - Processo Penal

Modelo onde réu pleiteia a impugnação da especialização de hipoteca por serem valores diversos dos devidos.

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3699

Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

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3720

Modelo de Petição Termo de Responsabilidade pelo Cadastramento de Senha para Acesso ao CNIS pelo site do INSS

Modelo onde segurado declara recebimento de senha para acessar os serviços disponibilizados na Internet pelo INSS e compromete-se a zelar pelo seu si

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3723

Modelo de Petição Pedido de Inclusão de RG ou CPF do Proprietário na Matrícula do Imóvel

Modelo onde proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.

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3754

Modelo de Petição Intimação de Perito para Prestar Esclarecimentos em Audiência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede a intimação para perito prestar explicações sobre o laudo apresentado e responder aos quesitos formulados pelo requerente.

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3787

Modelo de Petição Ação de Indenização por Rompimento de Promessa de Casamento

Modelo onde, tendo em vista a ruptura, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do reembolsar dos prejuízos financeiros assum

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3801

Modelo de Petição Pedido de Acesso a Informação - Lei nº 12.527.11

Modelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.

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3813

Modelo de Procuração para Transferência de Imóvel

Modelo onde concede a alguém poderes para realizar todas as formalidades necessárias para transferir a propriedade de um imóvel.

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3821

Modelo de Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.

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3833

Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.

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3841

Modelo de Petição Intimação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte requer a intimação pessoal do administrador para que cumpra as devidas determinações legais.

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3969

Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Alegações finais - Exame positivo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente de investigação promove suas justificações finais, em face do exame realizado, cujo resultado foi positivo.

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