Você pesquisou: comunicado mudanca de beneficio

Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Excesso de Velocidade

Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo - Cfe novo CPC

Modelo de Petição Citação por Edital - Lugar Incerto - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que ela mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.

Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Consórcio - Bem não Entregue - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.

Modelo de Petição Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

Modelo de Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.

Modelo de Petição Desapropriação - Impugnação do Valor da Indenização - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde expropriado alega que o valor oferecido como indenização pela perda do imóvel é muito abaixo do valor do bem.

Modelo de Petição Requerimento ao Município para Locação de Ponto Público

Modelo onde autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Empregado(a) Doméstico(a)

Modelo de Petição Ação Anulatória de Débito Fiscal IPTU - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de i

Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária Acessória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde pleiteia a asserção de ausência da relação jurídico-tributária, com a inexigibilidade da multa moratória referida pelo artigo 138

Modelo de Petição Levantamento de Saldo em Desapropriação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da inadequação.

Modelo de Petição Execução de Certidão de Dívida Ativa do Município - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde prefeitura executa empresa pelo IPTU atrasado.

Modelo de Contrato Mútuo Pecuniário em Instituição Financeira

Modelo onde Banco/Agência empresta dinheiro a seu cliente, o qual deverá restituir a importância emprestada em prestações mensais.

Modelo de Contrato Mútuo Pecuniário entre Particulares

Modelo onde mutuante empresta determinado valor ao Mutuário, sendo que este se compromete a restituir o valor emprestado no prazo.

Modelo de Contrato Mútuo em Dinheiro Garantido com Fiança

Modelo onde partes realizam acordo, estabelecendo o pagamento da quantia emprestada por meio de fiador.