Ato constitutivo | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Civil Agravo de Instrumento Falta de Intimação do Ato Processual

Modelo de Processo Civil - Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo urgente - Nulidade - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Anulação de Ato Jurídico de Compra e Venda de Imóvel sem outorga Uxória

Modelo onde esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.

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Modelo de Petição Ação Civil - Ex Delicto

Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo

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Modelo de Petição Mandado de Segurança contra Ato de Diretor de Universidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde estudante inadimplente com as parcelas da Universidade impetra mandado de segurança com o fim de garantir a sua colação de grau.

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Modelo de Petição Ação Popular - Lesão ao Patrimônio - Município - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

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Modelo de Petição Ação Popular - Alegações Finais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

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Modelo de Petição Requerimento para Registro Parcial de Título

Modelo onde parte solicita cindibilidade do registro para que se proceda ao ato com relação apenas à um de seus imóveis.

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Modelo de Petição Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude

Modelo onde adolescente impetra habeas corpus contra ato ilegal de Delegado de Polícia que o mantém preso em flagrante delito na Delegacia.

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Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento

Modelo onde menor de 16 anos pede que o juiz autorize seu casamento, tendo seus pais já concordado com o ato amoroso.

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Modelo de Petição Designação de Audiência - Requerente já Ciente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente informa estar consciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.

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Modelo de Petição Pedido de Restituição de Prazo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu manifestar sobre ato no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição.

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Modelo de Petição Representação do Ministério Público - Ato Infracional

Modelo onde Promotor de Justiça representa contra o Adolescente por infração considerada pelo artigo 103 da Lei nº 8.069/90 - Cfe novo CPC

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Modelo de Contrato Novação de Dívida

Modelo onde devedor reconhece débito e acorda com o credor que irá pagá-lo em prestações fixas, devendo a primeira parcela ser paga no ato da ass

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Modelo de Contrato Termo de Responsabilidade - Visita Íntima na Prisão

Modelo onde presidiário(a) e companheiro(a) se responsabilizam por qualquer risco à saúde que o ato sexual possa ocasionar na penitenciária.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.

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Modelo de Petição Apelação - Ato Infracional Previsto no ECA

Modelo onde menor é condenado a medida socioeducativa de internação - Cfe novo CPC

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