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5537

Modelo de Petição de Homologação e Delimitação Consensual das Questões de Fato e de Direito

As partes acordam que não existem questões de fato a serem esclarecidas - CONFIRA!

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5547

Modelo de Termo de Ciência sobre cumprimento da Política de Segurança da Empresa

Empregado declara estar ciente e cumprir as Normas e Política de Segurança da empresa.

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5556

Modelo de Petição Para Preso Acompanhar Familiar que Será Submetido a Cirurgia

Requer autorização para saída temporária do sentenciado a fim de que possa acompanhar sua esposa - CONFIRA!

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5565

Modelo de Petição Inicial Indenização Danos Materiais e Morais - Álbum de Formatura

Requerente não recebeu suas fotos como estava no contrato que foi assinado por toda a turma da faculdade - CONFIRA!

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5573

Modelo de Petição Requerimento Administrativo

Requer a mudança de horário de trabalho para o período noturno por causa de seus estudos - CONFIRA!

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5587

Modelo de Petição para Designação de Audiência Extraordinária em Fase de Execução - Juizados Especiais

Acordo Judicial, tendo em vista impossibilidade financeira para cumprimento de decisão judicial em parcela única - CONFIRA!

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5616

Modelo de Petição Notificação da Reclamada para Apresentar Defesa Durante a Pandemia

Requer notificação inicial para apresentar contestação escrita sob pena de revelia e confissão - CONFIRA!

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5617

Modelo de Petição Ação de Cobrança

Requer que extinga o processo cumprimento de sentença, já que não emendou a inicial no prazo estabelecido - CONFIRA!

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5620

Modelo de Petição Divórcio Consensual Extrajudicial

Requerem a lavratura da respectiva Escritura Pública de Divórcio de Consensual para todos os fins de direito - CONFIRA!

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5629

Modelo de Petição Ação Direta de Inconstitucionalidade

Requer a remoção dos postes de sustentação à rede elétrica que estão provocando transtornos aos proprietários - CONFIRA!

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5635

Modelo de Petição Homologação de Acordo Extrajudicial

Os requerentes, por estarem de acordo com o que dispõe solicitam a homologação judicial para os efeitos legais - CONFIRA!

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5657

Modelo de Petição Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado

Requer que o requerido seja condenando ao pagamento da indenização correspondente ao valor do veículo - CONFIRA!

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5670

Modelo de Petição Últimas Declarações

Vem lavrar o termo de últimas declarações, esclarecendo que nada tem a emendar, aditar ou completar às primeiras - CONFIRA!

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5671

Modelo de Petição Declaração De Crédito

Requer que sejam sorteados outros credores para também se manifestarem sobre esta habilitação - CONFIRA!

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5672

Modelo de Petição Primeiras Declarações

Requer eventuais complementos ou esclarecimentos por ventura necessários - CONFIRA!

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5678

Modelo de Petição de Declaração Judicial De Insolvência

Sabe o Requerente que o Requerido está sendo acionado judicialmente por várias ações executivas de títulos - CONFIRA!

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