Modelo de Petição Homologação de Acordo Extrajudicial

Os requerentes, por estarem de acordo com o que dispõe solicitam a homologação judicial para os efeitos legais - CONFIRA!

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A guarda será compartilhada, conforme opção dos genitores, pois ambos convivem na mesma residênc...

Homologa um acordo consensual entre empresa e empregado para a redução proporcional de jornada de ...

Requer homologar o Termo de Audiência de Conciliação, extinguindo assim o presente litígio por s...

Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas r...

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