Requer o adiamento do julgamento, comprometendo-se a defesa a apresentar a testemunha - CONFIRA!
DetalhesRequer-se ainda a designação de nova data e hora para a audiência admonitória - CONFIRA!
DetalhesRequer a internação do peticionário para tratamento adequado, vez que o estabelecimento penal não detém ambiente adequado - CONFIRA!
DetalhesPara a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA!
DetalhesTornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA!
DetalhesVem requer a Juntada do atestado de internação hospitalar do réu - CONFIRA!
DetalhesDeclarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA!
DetalhesRequer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA!
DetalhesManifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!
DetalhesTendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA!
DetalhesEsposa do réu, não foi intimada para providenciar no acompanhamento do réu a perícia médica - CONFIRA!
DetalhesO reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA
DetalhesVem requer o processamento da restauração dos autos - CONFIRA!
DetalhesO réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA!
DetalhesO réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado - CONFIRA!
DetalhesManifesta o autor que concorda com o cálculo dos valores das parcelas vencidas do evento - CONFIRA!
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