Modelo de requerimento para microfilmagem de cheques | Modelo de Documentos

Modelo de Termo de Petição Defesa ao Auto de Infração pela Delegacia do Trabalho

Requer a desconsideração do respectivo auto de infração, isentando-a de qualquer multa ou outra penalidade - CONFIRA!

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Modelo de Termo Contrato de Uso de Marca

A LICENCIANTE dá à LICENCIADA o direito de utilizar as marcas registradas constantes - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Cobrança de Débitos Condominiais

O réu também não cumpriu a obrigação de pagar a cota extra aprovada na Assembleia - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Caução Inicial

Assim, requer a citação para aceitar a caução oferecida ou contestá-la - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Bens de Ausente a Nomeação de Curador e Arrolamento de Bens Pedida por Credor

O requerente é credor de um título vencido já protestado, da responsabilidade, de desaparecido há mais de um ano - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Não Oposição a Unificação de Penas

Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa Transferência

O preso não esteve envolvido em nenhum incidente de fuga, havendo apenas um receio de que isso ocorra - CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa não Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos Réu Foragido

Réu vem registrar a impossibilidade de informar o motivo pelo qual não está cumprindo a pena restritiva - CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa Expulsão de Estrangeiro

Em interrogatório, o expulsando afirmou que vive em união estável, tendo com ela uma filha recém-nascida - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Recurso

Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante

O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha

Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional do CPP

O requerente já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, e este possui ainda um excelente comportamento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Ausência Trabalho Lícito

A obrigação de comprovar trabalho lícito, no entanto, é causa de revogação facultativa do benefício - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Termo de Petição Defesa ao Auto de Infração pela Delegacia do Trabalho

Modelo de Termo Contrato de Uso de Marca

Modelo de Termo de Petição Cobrança de Débitos Condominiais

Modelo de Termo de Petição Caução Inicial

Modelo de Termo de Petição Bens de Ausente a Nomeação de Curador e Arrolamento de Bens Pedida por Credor

Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Modelo de Petição Não Oposição a Unificação de Penas

Modelo de Petição Defesa Transferência

Modelo de Petição Defesa não Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos Réu Foragido

Modelo de Petição Defesa Expulsão de Estrangeiro

Modelo de Petição Prescrição Retroativa Recurso

Modelo de Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante

Modelo de Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha

Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Modelo de Petição Livramento Condicional do CPP

Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Ausência Trabalho Lícito