O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA!
A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delit...
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Ver DetalhesModelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu....
Ver DetalhesRéu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!...
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