O Requerente está preso na Penitenciária e vem requerer o direito a prisão domiciliar. CONFIRA!
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Requerente, vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos. CONFIRA!
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Vem requerer a juntada da competente carta precatória devolvida fora do prazo concedido. CONFIRA!
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Foi requerida a presente carta testemunhável, a fim de que determine o processamento do recurso. CONFIRA!
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O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!
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Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!
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Requerer a devolução do bem, do requerente, conforme prova documentação. CONFIRA!
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Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!
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Requerer o depoimento antecipado da testemunha, em virtude de esta possuir idade avançada. CONFIRA!
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Requer a detração de pena dos meses em que a ré esteve recolhida à prisão pelo fato imputado no processo-crime. CONFIRA!
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Com referência ao acusado, nada ficou provado. CONFIRA!
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O abate do gado destinado a consumo é realizado, quase que diariamente e foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos. CONFIRA!
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Requer a condenação do Requerido em cessar os atos ilícitos e praticados de maneira desleal. CONFIRA!
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Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!
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O Requerente é o Inventariante do aludido inventário, vem informar e requerer a liquidação da empresa individual. CONFIRA!
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