Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!
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Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!
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Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.
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Modelo onde vítima de violência requer a decretação de prisão do agressor, diante de novas ameaças e descumprimento de medidas judiciais - Cfe novo CPC
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Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena, impõe-se a detração em relação às penas impostas - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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