Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
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Modelo constituído pelos alunos matriculados e frequentes da Escola com duração indeterminada e regido pelas normas deste Estatuto.
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Modelo onde requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo.
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Modelo onde trata-se de instrumento jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforma com as exigências formuladas pelo Cartór
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Modelo onde parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
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Modelo onde requerente, que adquiriu terreno cujo valor foi fixado por unidade de medida, pleiteia complemento de área ou abatimento do preço.
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Modelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
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Modelo onde, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição.
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Modelo onde empresário requer recuperação juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.
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Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.
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Modelo onde requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação.
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Modelo que entende que a Justiça Trabalhista é incapaz para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cl
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Modelo onde proprietário, após a aprovação do projeto na Prefeitura, requerer o registro imobiliário, apresentando a documentação exigida por l
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Modelo onde empregado pleiteia em juízo que a empresa onde trabalha apresente os pagamentos dos depósitos fundiários durante toda a relação de em
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Modelo onde trata de divórcio consensual, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes.
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Modelo onde empresa autuada por não recolher o ICMS referente às notas fiscais, recorre ao Tribunal de Impostos e Taxas.
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