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Modelo de Petição Requerimento ao Município para Locação de Ponto Público

Modelo onde autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.

Modelo de Petição Requerimento de Vistoria e Alvará para Comércio

Modelo onde requerente pleiteia a concessão de autorização para funcionamento do comércio, requisitando também a auditoria no local.

Modelo de Petição Requerimento Individual de Comparecimento à Assembleia Condominial

Modelo onde se trata de uma convocação para comparecimento na Assembleia Geral Ordinária do condomínio.

Modelo de Petição Requerimento à Autoridade para a Instalação de Distrito Policial

Modelo onde requerente pleiteia diante de autoridade instituição de Distrito Policial na cidade em que reside.

Modelo de Petição Fungibilidade de Recurso

Modelo onde apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento.

Modelo de Petição Alvará em Inventário - Venda de Automóvel

Modelo onde inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um automóvel constante do espólio seja vendido.

Modelo de Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldo de FGTS.PIS e Transferência de Ações Telefônicas

Modelo onde, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Empregado(a) Doméstico(a)

Modelo de Petição Expedição de Ofício ao INSS para Retenção dos Alimentos

Modelo onde pedido de expedição ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.

Modelo de Petição Especialização de Hipoteca Legal

Modelo onde ofendido requer a inscrição de hipoteca do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.

Modelo de Petição Exumação de Corpo Enterrado como Indigente

Modelo onde requerente pede a exumação, suspeitando tratar-se de seu filho.

Modelo de Termo de Doação de Terreno

Modelo onde doador por livre e espontânea vontade doa bem ao Donatário.

Modelo de Estatuto de Instituto de Natureza Associativa

Modelo onde estatuto de instituição sem fins lucrativos.

Modelo de Petição Denúncia - Crime Eleitoral

Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.

Modelo de Petição Abertura de Inquérito Disciplinar em Face de Médico

Modelo onde requerente pleiteia abrimento de inquérito para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem.

Modelo de Petição Representação - Crime Contra Honra de Funcionário Público

Modelo onde funcionário público ofendido oferece representação ao Delegado de Polícia, para instaurar inquérito para apurar crime contra servido