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Modelo de Petição Execução Trabalhista em Face do Sucessor de Estabelecimento Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor deposita, em juízo, quantia que entende devida em razão de contrato celebrado com o Requerido.

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3443

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Dispensa Imotivada de Gestante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa.

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3444

Modelo de Petição Pedido de FGTS nunca Depositado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho.

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3447

Modelo de Petição Alimentos - Requeridos ao Avô Paterno - Novo CPC Lei n° 13.10515

Modelo onde mãe do menor passa por dificuldades financeiras, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho.

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3449

Modelo de Petição Adoção Requerida por Estrangeiro

Modelo onde casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.

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3451

Modelo de Petição Adicional de Transferência de Local de Serviço

Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.

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3452

Modelo de Petição Afastamento Temporário do Cônjuge do Lar - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

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3453

Modelo de Petição Afastamento de Menor da Residência dos Pais - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

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3458

Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

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3459

Modelo de Petição Restituição de Coisa Apreendida

Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.

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3461

Modelo de Petição Obrigação de Não Fazer - Execução de Documento Público

Modelo onde requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.

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3466

Modelo de Petição Agravo de Petição - Competência Originária do TRT

Modelo onde agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.

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3468

Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Exercício da Retrovenda

Modelo onde requerente alienou um imóvel com cláusula de retrovenda e o requerido se recusou a vendê-lo.

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3469

Modelo de Petição Pauliana ou Revocatória por Transmissão Gratuita de Bens - Doação

Modelo onde credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo d

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3470

Modelo de Petição Cancelamento de Multa Aplicada de Forma Irregular

Modelo de recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno.

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