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Modelo de Petição Exceção de Impedimento - Processo Penal

Modelo onde magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição, por ter sua cônjuge atuado no mesmo em momento anterior

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Modelo de Petição Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia

Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cf

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Modelo de Petição Exceção de Suspeição - Processo Penal

Modelo onde Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

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3184

Modelo de Petição Agravo Regimental ao STJ - Corte de Energia Elétrica

Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos.

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3196

Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre assuntos relacionados ao

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3198

Modelo de Petição Escusa à Nomeação de Perito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, por se encontrar impedido.

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3199

Modelo de Petição Guarda Requerida pelo Avô c.c Tutela Provisória

Modelo onde avô requer a guarda do neto, em decorrência de problemas financeiros de sua genitora e das agressões físicas - Cfe novo CPC

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3200

Modelo de Petição Requerimento de Oitiva da Testemunha em sua Residência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência.

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3202

Modelo de Petição Exceção de Ilegitimidade de Parte

Modelo onde excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda

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3203

Modelo de Petição Retirada dos Apontamentos da Certidão Criminal

Modelo onde peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de pro

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3207

Modelo de Petição Embargos de Nulidade - Roubo com uso de Arma de Fogo

Modelo onde embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo a pena aplicada.

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3209

Modelo de Petição Apelação Contra Decisão Proferida - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda que foi julgada improcedente de plano.

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3212

Modelo de Petição Aposentadoria Proporcional

Modelo onde requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga do be

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3213

Modelo de Petição Declaratória para Averbação de Assentos do Contrato de Trabalho c.c Concessão de Aposentadoria

Modelo onde requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição

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3214

Modelo de Petição Alimentos Gravídicos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde gestante pleiteia ao pai do filho o direito de receber alimentos durante o período gestacional, solicitando sua conversão em pensão ali

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3215

Modelo de Petição Levantamento dos Depósitos de Honorários Periciais - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.

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