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Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Telefonista - Horas Extras Trabalhadas - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida requer o pagamento.

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3479

Modelo de Petição Habeas Corpus - Nulidade

Modelo onde réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito - Cfe

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3481

Modelo de Petição Declaratória de Identidade Genética - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.

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3488

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Decretação de Medida Cautelar Alternativa

Modelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.

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3490

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Consumidor

Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.

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3491

Modelo de Petição Averbação da Caução Garantidora da Locação

Modelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

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3493

Modelo de Petição Ação Popular - Habilitação como Litisconsorte - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.

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3495

Modelo de Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.

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3496

Modelo de Petição Ação Popular - Alegações Finais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

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3502

Modelo de Petição Declaratória - Data de Admissão - Trabalhista

Modelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

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3507

Modelo de Petição Consignação de Depósito Subsequente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede a consignação das demais prestações, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

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3509

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista Pleiteando Férias Proporcionais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, devidamente corrigidas.

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3510

Modelo de Petição Usucapião Extraordinária - Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui, de forma mansa e pacífica.

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3523

Modelo de Petição Mandado de Segurança para Liberar Bens Lícitos do Réu

Modelo onde acusado que teve seus bens lícitos bloqueados, requer a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro - C

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3527

Modelo de Petição Requerimento de Desmembramento de Matrícula

Modelo onde proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.

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3529

Modelo de Petição Danos Materiais e Morais - Prisão Ilegal

Modelo onde requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.

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