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3876

Modelo de Petição Requerimento de Falência com Base na Impontualidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.

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3877

Modelo de Petição Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a homologação do plano de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar.

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3880

Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

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3883

Modelo de Petição Suspensão do Processo - Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede a suspensão, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide

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3888

Modelo de Petição Impugnação à Justificação - Não Pagamento da Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.

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3889

Modelo de Petição Contestação - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde.

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3893

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Descontos em Benefício Previdenciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu be

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3896

Modelo de Petição Pedido de Nomeação Curador Especial para Receber Doação Feita a Incapaz

Modelo onde doadores pede a nomeação de um curador para que possa aceitar a ação feita.

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3897

Modelo de Petição Ação de Divisão - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva apartação.

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3911

Modelo de Petição Cobrança de Franquia - Acidente de Trânsito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente quer que o requerido pague a quantia desembolsada do seguro de seu veículo, uma vez que ele foi o responsável pela colisão.

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3918

Modelo de Petição Demarcação c.c Divisão - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade.

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3919

Modelo de Petição Desapropriação - Impugnação do Valor da Indenização - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde expropriado alega que o valor oferecido como indenização pela perda do imóvel é muito abaixo do valor do bem.

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3921

Modelo de Petição Anulatória de Ato Jurídico - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.

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3922

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.

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3923

Modelo de Petição Estipulação de Honorários - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado pleiteia o estabelecimento de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

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3925

Modelo de Petição Requerimento ao Município para Locação de Ponto Público

Modelo onde autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.

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