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3794

Modelo de Petição Impugnação ao Indeferimento do Pedido de Opção pelo Simples Nacional

Modelo onde requer a Empresa Impugnante sua inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

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3818

Modelo de Petição Ação de Responsabilidade dos Sócios da Empresa Falida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências emp

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4102

Modelo de Petição Execução Fiscal Movida pelo Estado - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde estado executa ICMS de empresa devedora.

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4105

Modelo de Petição Execução de Certidão de Dívida Ativa do Município - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde prefeitura executa empresa pelo IPTU atrasado.

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4765

Modelo de Contrato Acordo Coletivo de Acúmulo e Compensação de Horas de Trabalho - Banco de Horas

Modelo onde empresa e empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, firmam acordo para instituição.

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5818

Modelo de Contrato de Produtos Agrícolas entre Empresas

O vendedor é responsável pelo transporte do produto desde sua propriedade agrícola - CONFIRA!

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5934

Termo de Representação Artística Perante Terceiros

Empresa é contratada pelo Artista para assessorar suas atividades, representando-o perante terceiros, com exclusividade. CONFIRA!

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7490

Modelo de Petição Inspeção Judicial Direta

Vem requerer, que realize inspeção no prédio ou na empresa, a fim de que sejam constatadas as inverdades alegadas pelo Réu - CONFIRA!

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7701

Modelo de Aviso de Envio de Mercadoria pelos Correios com Informações Sobre Novos Pedidos

Seguiram pelo correio os livros de correspondência comercial solicitados por sua empresa - CONFIRA!

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8128

Modelo de Recibo de Pagamento de Serviços Autônomos- Modelo Simples

Dou plena e geral quitação pelos serviços que prestei e declaro que nada mais tenho a receber desta empresa - CONFIRA!

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8169

Modelo de Carta Solicitando Contato - Modelo Simples

Por favor, comunique-se com nossa empresa pelo telefone, para que possamos reforçar nossos laços de parceria - CONFIRA!

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8462

Modelo de Contrato de Gerenciamento de Carreira de Atleta Menor de idade

Prestação de serviços de agenciamento pelo empresário ao atleta conforme as normas da legislação vigente.

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8969

Modelo de Declaração para Empresário Sócio Autônomo

Quando for proprietário ou autônomo, a declaração poderá ser assinada pelo Contador - CONFIRA!

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9076

Modelo de Contrato de Constituição de Sociedade Empresária

Pelos serviços que prestar a sociedade, perceberá os sócios, a título de remuneração pró-labore a quantia mensal fixada em comum - CONFIRA!

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9221

Modelo de Contrato de Sociedade Empresária com Cotas Integralizado em Dinheiro

A sociedade será administrada pelos sócios, na qualidade de gerentes, aos quais compete, privativamente e individualmente - CONFIRA!

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9222

Modelo de Contrato de Sociedade Empresária com Fins Lucrativos e Comerciais

Serão repartidos igualmente pelos dois sócios tanto os lucros líquidos quanto os prejuízos sofridos, nos termos do balanço - CONFIRA!

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