Modelo onde paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, pois se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação al
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Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.
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Modelo onde torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de futebol.
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Modelo de pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira.
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Modelo onde legitimado pleiteia o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição, Collor I e Collor II.
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Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc
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Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.
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Modelo onde, tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentant
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Modelo onde representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídi
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Modelo onde, nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.
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Modelo onde parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
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Modelo onde interdito informa que após tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos na sua vida c
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Modelo onde agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.
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Modelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.
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Modelo onde agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.
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Modelo onde advogado pleiteia o estabelecimento de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
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