Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel. Pronto, Editável e Fácil de usar.

⭐ Veja abaixo as avaliações dos nossos Clientes.

⭐ O que dizem nossos clientes

⭐ 4,8/5 — baseado em 882 avaliações verificadas

⭐⭐⭐⭐

“OTIMO”

👤 ROBERTO CARLOS NOGUEIRA

✔️ Cliente verificado
25/10/2025

⭐⭐⭐⭐

“ÓTIMO”

👤 ROBERTO CARLOS NOGUEIRA

✔️ Cliente verificado
25/10/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“ótimo modelo pronto e editável!”

👤 Cauã S. Kalbusch

✔️ Cliente verificado
20/10/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“muito bom o trabalho, fácil de adequação, as informações dos dispositivos legais facilita muito. Parabéns!”

👤 MAGNO ALVES GARCIA

✔️ Cliente verificado
10/10/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“Muito Bom”

👤 Cliente Verificado

✔️ Cliente verificado
23/09/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“Estarei analisando o conteudo”

👤 Marco Toniolo

✔️ Cliente verificado
20/08/2025

🔍 Ver todas as avaliações

Modelos Semelhantes

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que ag...

Ver Detalhes

Modelo de Petição Ação Civil Pública por Danos Causados ao Meio Ambiente com Poluição Sonora

Os vizinhos incomodados já realizaram abaixo assinado solicitando o imediato fechamento da empresa ...

Ver Detalhes

Modelo de Petição Denúncia por Crime de Poluição ao Meio Ambiente

Provocaram poluição mediante o uso de fogo em canavial, expondo a perigo a incolumidade animal e v...

Ver Detalhes

Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente

A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sid...

Ver Detalhes

Não encontrou o modelo que procurava?

Criamos documentos para você! Solicite um modelo desejado e receba uma versão pronta, revisada e totalmente editável.

📄 Solicitar Modelo Personalizado

🎁 Assinantes AdministreFácil ganham R$ 100,00 de Cashback na HACK Seguros!

Cote agora online e tenha as maiores seguradoras do Brasil.

🔒 FAZER MINHA COTAÇÃO GRÁTIS 💬 Fale com o Corretor de Seguros pelo Whats, clique aqui

Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

⭐ Veja abaixo as avaliações dos nossos Clientes.

⭐ O que dizem nossos clientes

Modelos Semelhantes

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Ação Civil Pública por Danos Causados ao Meio Ambiente com Poluição Sonora

Modelo de Petição Denúncia por Crime de Poluição ao Meio Ambiente

Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente

Não encontrou o modelo que procurava?

🎁 Assinantes AdministreFácil ganham R$ 100,00 de Cashback na HACK Seguros!