Modelo onde paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, pois se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia).
Autora, requer que sejam expedidos os Alvarás das respectivas empresas - CONFIRA!...
Ver DetalhesPede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o pacient...
Ver DetalhesO paciente encontra-se recolhido, por força de prisão em flagrante, devido a eventual transgressã...
Ver DetalhesRequer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime i...
Ver Detalhes@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 31.032.513/0001-08 - www.administrefacil.com.br