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Modelo de Petição Inicial de Restituição de ICMS por cobrança indevida em fatura de energia elétrica

Modelo onde requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz.

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2896

Modelo de Carta de Preferência para Compra Venda de Imóvel

Modelo onde proprietário do imóvel alugado por contrato comunica que pretende vender o imóvel e aguarda resposta do inquilino.

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2897

Modelo de Petição Chamamento ao Processo

Modelo onde requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130, I - Cfe novo CPC.

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2898

Modelo de Contrato de Sub-Representação Comercial

Modelo onde fica contratada a sub-representante comercial dos produtos, zona conforme descrito, de quem o representante comercial é agente.

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2899

Modelo de Rescisão Distrato do Contrato de Representação Sub-Representação Comercial

Modelo onde resolvem as partes rescindir, como de fato rescindido encontra-se, o Contrato Verbal de Representação Comercial e Sub-representação.

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Modelo de Petição Contestação Ação de Divórcio Litigioso - Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde marido contesta ação de divórcio feita pela esposa sobre assuntos como alimentos, partilha de bens e guarda do filho.

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2901

Modelo de Petição Reconvenção em Ação de Alimentos e Contestação - Novo CPC 2015

Modelo onde requer que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados na Ação Revisional de Alimentos.

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2902

Modelo Petição Reclamatória Trabalhista LER DORT Doença Profissional - Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo para indenização por danos morais e materiais, por ter sua capacidade laboral reduzida por lesões psíquicas inaptidão profissional.

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2903

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Gerenciamento de Obras

Modelo onde Consistente na direção, coordenação, acompanhamento, levantamentos de quantitativos de materiais básicos, concernentes as etapas da o

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2904

Modelo Estrutural de Defesa Recurso auto infração Pessoa Física ou Jurídica

Modelo onde há Estrutura Fatos, O direito, Preliminar, mérito e Conclusão. Requer que seja acolhida a defesa, cancelando o auto de infração lavra

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2905

Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Cível

Modelo onde requer que negue provimento ao recurso inominado interposto e que seja mantida a respeitável sentença do juiz de primeiro grau.

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2906

Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Escritura - Novo CPC

Modelo onde requer que seja declarada a inexistência, nulidade da escritura de venda e compra e anulação do registro.

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2907

Modelo de Defesa Prévia para Recurso Administrativo no DETRAN

Modelo onde requer que seja julgado improcedente, declarando o auto de infração objeto da lide insubsistente, gerando anulação e arquivamento.

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2908

Modelo de Pedido de Progressão de Regime Prisional Fechado para Semiaberto Execução Penal

Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.

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2909

Modelo de Pedido de Tornozeleira para Apenado em regime semiaberto

Modelo onde pede o estudo de tal possibilidade ou mesmo liberdade condicional ou alteração de regime.

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2910

Modelo de Petição de Conversão de União Estável em Casamento

Modelo onde requerem a conversão da união estável em casamento, por já viverem juntos, de forma duradoura, pública e notória - Cfe novo CPC

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