Modelo onde requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde recorrente interpõe recurso administrativo, sabendo que não transportava passageiro sem uso do capacete - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação - Cfe n
DetalhesModelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança - Cfe nov
DetalhesModelo onde motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração - Cfe novo CP
DetalhesModelo onde reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a cominação de multa - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência, já que tal atitude tem ocasionado muitos inconvenientes na vida dos m
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.
DetalhesModelo onde pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país e deixou as crianças no Brasil - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios, que fora negado pelo Município - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.
DetalhesModelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei
DetalhesModelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC
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