Recurso ceee | Modelo de Documentos

Modelo de Termo de Petição Penal Protesto por Novo Júri Penal e Apelação

Vem o recorrente interpor o recurso de apelação contra a decisão que o condenou como incurso nas sanções - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Pedido de Progressão de Regime

Em recurso, a acusação teve o provimento parcialmente, mantendo o regime semi aberto - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Carta Testemunhável Penal

Requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas - CONFIRA!

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Modelo Planilha de Registro de Controle de Recursos

Planilha em Excel simples para cadastro de informações como: Número da Ordem, data da reunião, número do processo, data, recorrente, entre outros

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Modelo de Termo de Petição Intempestividade de Recurso de Agravo de Instrumento

Executada recorreu, por meio de agravo de instrumento, da decisão que julgou improcedente a Impugnação de Sentença - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido para Estrangeiro Apelar em Liberdade

Apresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Recurso

Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Juntada de Documento Recurso de Agravo Atestado Médico

Vem requer a Juntada do atestado de internação hospitalar do réu - CONFIRA!

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Modelo de Pedido de Cancelamento de Recurso Administrativo

O Médico Perito concluiu que o segurado apresenta sequelas do acidente que gerou o auxílio-doença - CONFIRA!

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Modelo de Petição Concessão de Prazo em Dobro para Recorrer

Vem requerer a juntada do instrumento procuratório, requerendo ainda, a concessão de prazo em dobro para recurso - CONFIRA!

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Modelo de Petição Renúncia ou Desistência de Prazo

Vem, com fundamento por seu advogado, renunciar ao prazo que lhe assiste para interposição do recurso - CONFIRA!

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Modelo de Petição Renúncia de Prazo Recursal em Ação Cível

Vem informar, que se conforma com a decisão proferida, renunciando, portanto, ao recurso e ao prazo para interposição - CONFIRA!

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Modelo de Petição Renúncia de Prazo Recursal em Ação Trabalhista

Vem informar, que se conforma com a decisão, renunciando assim ao recurso e ao prazo para sua interposição - CONFIRA!

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Modelo de Petição Recurso de Medida Cautelar ou de Antecipação de Tutela Indeferimento de Auxílio-Doença

O Recorrente, requer a concessão de benefício por incapacidade, vista sua impossibilidade de laborar, em razão das doenças que padece. - CONFIRA!

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Modelo de Petição Recurso Inominado Desnecessidade de Prévio Requerimento Administrativo para Revisar o Beneficio

Requer, revisar o benefício previdenciário bem como pagar as parcelas vencidas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Recurso Inominado Inexistência de Coisa Julgada nas Ações para Concessão de Benefício por Incapacidade

Revisar o benefício concedido, não pode ser perpetuada pela sentença, por se tratar de benefício temporário - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Penal Protesto por Novo Júri Penal e Apelação

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Modelo de Petição Pedido Juntada de Documento Recurso de Agravo Atestado Médico

Modelo de Pedido de Cancelamento de Recurso Administrativo

Modelo de Petição Concessão de Prazo em Dobro para Recorrer

Modelo de Petição Renúncia ou Desistência de Prazo

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Modelo de Petição Recurso Inominado Desnecessidade de Prévio Requerimento Administrativo para Revisar o Beneficio

Modelo de Petição Recurso Inominado Inexistência de Coisa Julgada nas Ações para Concessão de Benefício por Incapacidade