Modelo de Petição Recurso Inominado Inexistência de Coisa Julgada nas Ações para Concessão de Benefício por Incapacidade

Revisar o benefício concedido, não pode ser perpetuada pela sentença, por se tratar de benefício temporário - CONFIRA!

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A sequelas apresentadas pela Parte Autora tiveram origem acidentária, isto é, decorrem de acidente...

Requer, revisar o benefício previdenciário bem como pagar as parcelas vencidas - CONFIRA!...

Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab i...

Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso....

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