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Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo de Instrumento em Ação de Alvará

Requer-se o desprovimento do recurso interposto pelos Agravantes - CONFIRA!

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5197

Modelo de Petição Decisão do Tribunal em Agravo Penhora de Saldo das Contas do FGTS do Executado

Relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado - CONFIRA!

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5229

Modelo de Petição Embargos de Declaração Efeito Modificativo ou Infringente

Embargante interpõe o recurso tendo em vista que, o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal - CONFIRA!

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5237

Modelo de Petição Recurso ao Chefe de Polícia

Requer que seja fornecido pela Autoridade, que indeferiu o inquérito, a respectiva fundamentação da recusa de abertura - CONFIRA!

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5238

Modelo de Petição Vista dos Autos de Recurso

Advogado que acaba de ser constituído e necessita de tempo para o estudo do processo, requer vista dos autos - CONFIRA!

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5250

Modelo de Petição Contrarrazões ao Recurso de Revista

Pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos - CONFIRA!

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5260

Modelo de Petição Agravo Interno Contra Decisão do Relator que Indeferiu Liminarmente Agravo de Instrumento

Agravo contra a decisão, que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento - CONFIRA!

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3824

Modelo de Petição Apelação da Defesa - Estupro de Vulnerável

Modelo onde recurso interporto pela defesa por inexistirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime de estupro - Cfe Novo CPC

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3827

Modelo de Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.

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5262

Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Cópia de Agravo de Instrumento Interposto Junto ao Tribunal

Recurso de Agravo de Instrumento interposto, junto ao Tribunal de Justiça - CONFIRA!

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5303

Modelo de Petição Agravo Interno de Decisão Monocrática que dá Provimento ao Recurso Especial

O agravo foi improvido pelo Tribunal tendo em vista que o Agravado não logrou êxito - CONFIRA!

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5452

Modelo de Petição Julgamento Virtual

Informa que não se opõem ao julgamento virtual do recurso de apelação - CONFIRA!

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5486

Modelo de Petição de Apresentação de Contas Partidárias Anuais

Apresenta declaração de ausência de movimentação de recursos financeiros pelo citado órgão partidário - CONFIRA!

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5557

Modelo de Petição inicial de Recurso Administrativo Contra Indeferimento do INSS sem Pedido de Exigência

Requer que o pedido indeferido seja novamente analisado , e finalmente seja julgado procedente - CONFIRA!

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5669

Modelo de Declaração de Carência

Considero-me juridicamente necessitado, sem recursos financeiros suficientes - CONFIRA!

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5898

Modelo de Petição Recurso Administrativo Tributário de Imposto de Renda PF

Em face do Auto de Infração relativo ao tributo, do qual foi notificado em data da notificação, pelos motivos que se seguem. Pessoa Física

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