Seja determinado o cumprimento da pena residual em prisão domiciliar, fixando-se as condições nos termos da missiva - CONFIRA!
DetalhesSeja deferido ao peticionário, parcelamento da pena de multa em duas prestações iguais e sucessivas - CONFIRA!
DetalhesCumpre rememorar que a prestação pecuniária imposta no processo-crime, foi quitado em sua integralidade - CONFIRA!
DetalhesSeja requisitado o processo de execução penal do reeducando, viabilizando a obtenção dos direitos preconizados pela LEP - CONFIRA!
DetalhesRequer que seja deferido o restabelecimento da pena restritiva de direitos - CONFIRA!
Detalheso reeducando faz a progressão ao regime semiaberto com serviço externo - CONFIRA!
DetalhesConforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA!
DetalhesVem requerer a baixa definitiva do presente processo, tendo em vista que foi julgado procedente o pedido de despejo - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, que seja indeferido o pedido concernente ao usufruto - CONFIRA!
DetalhesVem reiterar o pedido de prova testemunhal e pericial de engenharia, indispensáveis ao deslinde da demanda - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, a constituição do título executivo judicial, mediante a conversão do mandado inicial em mandado executivo - CONFIRA!
DetalhesSeja feita a intimação do cônjuge do executado, caso a penhora vier a recair sobre bem imóvel - CONFIRA!
DetalhesVem requerer a dispensa da prestação da hipoteca legal, para que possa entrar em exercício desde logo - CONFIRA!
DetalhesRequer que o débito seja pago ou que os bens sejam penhorados, para que o mesmo pague sua dívida - CONFIRA!
DetalhesSeja expedido mandado de despejo para desocupação, tendo em vista o não cumprimento do prazo para desocupação - CONFIRA!
DetalhesRequerer seja imitido na posse da coisa objeto da execução, mediante caução - CONFIRA!
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