Requer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime inicial - CONFIRA!
DetalhesVem requerer a presente diligência, para que busque as provas necessárias - CONFIRA!
DetalhesRequer que seja Condenado o Requerido a Repetição do Indébito, com o pagamento em dobro dos valores descontados - CONFIRA!
DetalhesO Requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência - CONFIRA!
DetalhesPortanto, a metade ideal do imóvel penhorado deverá ficar reservada para pagamento do Requerente - CONFIRA!
DetalhesRequer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena, impõe-se a detração em relação às penas impostas - CONFIRA
DetalhesRequer seja corrigida a Data do fato por tratar-se de erro visível - CONFIRA!
DetalhesRequer que no despacho em liça fora delimitado prazo para que as partes depositassem o rol de testemunhas - CONFIRA!
DetalhesVem requer, transferência de estabelecimento prisional - CONFIRA!
DetalhesRequerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA!
DetalhesRequer seja deferido o benefício do livramento condicional, haja vista o implemento dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva - CONFIRA!
DetalhesSeja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA!
DetalhesInforma-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA!
DetalhesInforma que o RÉU se oculta para não ser citado - CONFIRA!
DetalhesSeja deferida ao peticionário, conversão da pena restritiva em pagamento de cestas básicas - CONFIRA!
DetalhesEmbora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!
Detalhes@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 47.354.884/0001-46 - www.administrefacil.com.br