Modelo onde reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.
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Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do côn
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Modelo onde requer a Empresa Impugnante sua inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
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Modelo onde condenado requer o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória, nos termos do artigo 42 do Código Penal.
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Modelo onde proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.
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Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.
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Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.
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Modelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.
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Modelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.
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Modelo onde falido pede autorização para sair da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo
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Modelo onde, tendo em vista que esta empresa injustificadamente, não efetuou o pagamento das suas obrigações no prazo de vencimento.
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Modelo onde impugnante requer seja negada a inscrição de loteamento por este não cumprir as obrigações exigidas por lei à infraestrutura básica
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Modelo onde empresa, após indeferimento de pedido em 1ª Instância, requerer a reforma da decisão “a quo”, decretando-se a nulidade do Auto de
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Modelo onde credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.
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Modelo onde inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.
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Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do cadastro do serviço de proteção indeferido pelo j
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