Os imóveis dotais não podem, sob pena de nulidade, ser onerados, nem alienados, salvo em hasta pública, e por autorização - CONFIRA!
DetalhesAs multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações não poderão ser superior o valor da prestação - CONFIRA!
DetalhesRequer o réu os valores devidos a título de aluguel, vez que não tem condições de arcar com o débito e precisa continuar no imóvel - CONFIRA!
DetalhesA perícia visou, averiguar se a não administração de alguns medicamentos prejudicou ou mesmo impediu a recuperação do Autor - CONFIRA!
DetalhesVem informar que o seu marido, não deixou bens próprios , além do quinhão hereditário postulado - CONFIRA!
DetalhesRequer o prosseguimento tendo em vista, que a multa diária continua afluir, pois o réu não se abateu de cobrar da autora - CONFIRA!
DetalhesA autora não possui mais interesse em continuar com a referida ação pela perda de seu objeto - CONFIRA!
DetalhesO réu se comprometeu a depositar, o que não fez até a presente data, requer a pena de prisão do depositário infiel - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, o recolhimento do mandado de notificação, tendo em vista que não houve o trânsito em julgado - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, que seja procedida a busca do referido processo, visto que o mesmo não se encontra - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, nomear árbitro para proceder à arbitragem desejada pelas mesmas e constante do respectivo compromisso - CONFIRA!
DetalhesFica demonstrada, a intenção de se livrar do patrimônio, para não satisfazer os créditos trabalhistas - CONFIRA!
DetalhesO representante da Fazenda Pública, não o devolveu os autos até então, ultrapassando o prazo legal - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, a consignação das prestações seguintes que ainda não foram pagas - CONFIRA!
DetalhesRequer que o débito seja pago ou que os bens sejam penhorados, para que o mesmo pague sua dívida - CONFIRA!
DetalhesSeja expedido mandado de despejo para desocupação, tendo em vista o não cumprimento do prazo para desocupação - CONFIRA!
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