Modelo que exposto e provado, espera que seja reformada a decisão da primeira instância administrativa e anulada a cobrança do imposto e multa.
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Modelo onde recorrente desse Colendo Terceiro Conselho, seja dado provimento ao presente recurso, no sentido de ser anulado o processo.
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Modelo onde Requer lhe seja autorizado efetuar o pagamento da quantia de R$ XX, referente à multa em seu grau mínimo.
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Modelo que contém resposta a Pedido de Esclarecimentos sobre Imposto de Renda junto a receita Federal - IRRF.
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Modelo que vem reclamar contra a inscrição da respectiva escritura, como também requer que suspenda o registro e cancele a prenotação.
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Modelo de abaixo assinado, vem requerer pelo presente que lhe seja concedido financiamento para aquisição de sua casa própria.
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Modelo onde apresenta sua defesa, pelas razões que passa a expor - Multa Transito.
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Modelo requer seja feita a averbação da construção de uma casa, de um único pavimento, contendo a área total construída de XX m2.
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Modelo solicita ao empregador, nos termos do art. 143 da CLT, período de férias em abono pecuniário - CONFIRA!
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Modelo onde vem solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.
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Modelo de Regulamento simples - Parte integrante e complementar dos contratos de locação das unidades, devendo ser cumprido.
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Modelo onde requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105
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Modelo onde Réu pede a revogação prisão preventiva por ter sido preso injustamente - Cfe novo CPC.
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Modelo de Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial - Sublocação de Imóvel - Sub aluguel Residencial - CONFIRA!
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Modelo onde tendo sofrido apreensão de mercadorias, com fundamento na legislação em vigor, depositar a quantia, correspondente a multa.
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Modelo que transferido seu estabelecimento comercial, vem, na forma da lei, requerer que sejam determinadas as anotações necessárias.
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