Modelo de carta para multa e desconto em folha | Modelo de Documentos

Modelo de Pedido de Restituição de Mercadorias Apreendidas

Modelo onde tendo sofrido apreensão de mercadorias, com fundamento na legislação em vigor, depositar a quantia, correspondente a multa.

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Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Ausência de Descrição Correta do Veículo

Modelo onde motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração - Cfe novo CP

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Modelo de Petição Agravo de Instrumento em Ação de Desapropriação

Modelo onde agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária Acessória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde pleiteia a asserção de ausência da relação jurídico-tributária, com a inexigibilidade da multa moratória referida pelo artigo 138

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Modelo de Petição Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Modelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custa

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Modelo de Petição Recurso Contra a Imposição de Multa - Condômino

Modelo onde morador interpõe discordância contra penalidade que lhe foi dado pelo síndico do prédio.

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Modelo de Advertência a Condômino

Modelo onde condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.

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Modelo de Contrato de compromisso de entrega de materiais

Assegura o compromisso para a entrega das esquadrias adquiridas no prazo e condições estabelecidos sob pena de multas e outras penalidades.

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Modelo de Petição Execução de Multa Diária

Informa ao juízo que até a presente data não fora cumprida a obrigação - CONFIRA!

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Modelo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento

Autora requer a aplicação da multa do pagamento de 100% conforme a legislação trabalhista vigente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Prescrição Pena IN Abstrato Contravenção Multa

Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA!

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Modelo de Requerimento de Suspensão de Cobrança ao Credor por Motivos Extraordinários e Imprevisíveis Covid-19

Desde já, venho de boa-fé a solicitar a suspensão da cobrança pelos próximos 90 dias sem juros de mora e multa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Intermediária Sustação de Protesto

Determina aos Réus que procedam à entrega do cheque protestado à Autora, sob pena de lhes ser aplicada a cominação de multa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Intermediária Cobrança de Majoração da Multa

Ocorre que, até a presente data, a ré não efetuou o pagamento determinado, nem sequer comprovou que o fez - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Compra e Venda Genérica

Se a mercadoria for entregue pelo Vendedor fora das especificações acima combinadas o Vendedor ficará sujeito à multa - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Agravo de Instrumento em Ação de Desapropriação

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária Acessória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Modelo de Petição Recurso Contra a Imposição de Multa - Condômino

Modelo de Advertência a Condômino

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Modelo de Petição Execução de Multa Diária

Modelo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento

Modelo de Petição Petição Prescrição Pena IN Abstrato Contravenção Multa

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Modelo de Petição Intermediária Sustação de Protesto

Modelo de Petição Intermediária Cobrança de Majoração da Multa

Modelo de Contrato de Compra e Venda Genérica