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Modelo de Petição Pedido de Anulação de Processo Administrativo Disciplinar Cumulado com Reintegração no Cargo e Pagamento de Vencimentos

Após a resposta do réu, seja o feito JULGADO ANTECIPADAMENTE, em face da desnecessidade de produção de provas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Ascensão Funcional de Funcionário Público

Requer-se Vossa Excelência, que determine a citação do réu, para que, querendo apresente contestação - CONFIRA!

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10598

Modelo de Petição Pedido de Concessão de Medida Liminar para Transferência de Veículo Obstada em Face de Multas

Requer a declaração de nulidade da inscrição das multas, ser incompetente com o município - CONFIRA!

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10599

Modelo de Petição Pedido de Declaração de Nulidade do Ato de Exoneração, com a Reintegração ao Cargo de Funcionário Público

Seja declarada a nulidade da exoneração havida com a consequente reintegração do autor na mesma função - CONFIRA!

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10600

Modelo de Petição Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Seja decretada a revelia da requerida, quando senão rejeitada e afastada denuncia-ção à lide apresentada

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10601

Modelo de Petição Pedido de Indenização Decorrente de Esbulho em Propriedade Particular

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a pericial - CONFIRA!

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10602

Modelo de Petição Pedido de Julgamento Antecipado da Lide por Revelia

Diante desta exposição de fatos, tendo ocorrido à revelia, requer seja por V. Exa. determinado o julgamento antecipado da lide - CONFIRA!

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10603

Modelo de Petição Pedido de Provimento Jurisdicional de Execução Civil Pública em Face de Condenação do Tribunal de Contas

Devidamente intimado da decisão do Tribunal de Contas o executado não efetuou a restituição dos valores - CONFIRA!

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10604

Modelo de Petição Pedido de Realização de Perícia em Veículo Envolvido em Acidente

A Autora mantém uma pequena oficina para resolver problemas mecânicos dos veículos táxi e para efetuar pequenos reparos - CONFIRA!

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10605

Modelo de Petição Pedido de Realização de Perícia por Autor com Assistência Judiciária Gratuita

Caso seja mantido o Perito originariamente nomeado, seja determinada a realização dos trabalhos técnicos - CONFIRA!

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10607

Modelo de Contrato de Terceirização para Fabricação de Cosméticos com Marca Própria

Formaliza parceria para produção terceirizada de cosméticos, com normas sanitárias e proteção às obrigações legais e comerciais.

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10608

Modelo de Petição Pedido de Revisão de Multa de Trânsito, pelo Fato de Pessoa Aguardar Renovação de Carteira de Motorista

Requer uma melhor análise do auto de infração e o acolhimento das razões acima aludidas - CONFIRA!

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10609

Modelo de Petição Pedido de Revisão de Prova do Exame da OAB

Pede-se preliminarmente seja determinada nova correção originária de todas as provas nos termos preconizados - CONFIRA!

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10610

Modelo de Petição Pedido de Revogação de Liminar Concedida para Imissão de Posse de Imóvel Desapropriado, em Face de Desvio de Finalidade

Requer a expedição de mandado de vistoria, através de Oficial de Justiça, para que relate e confirme se verdadeiros os fatos - CONFIRA!

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10611

Modelo de Petição de Transferência de Gado em Inventário Extrajudicial com Partilha Consensual e Ajuste de Cotas Hereditárias

Formaliza transferência consensual de um rebanho de gado para um único herdeiro em processo de inventário extrajudicial.

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10612

Modelo de Petição Pedido de Suspensão de Execução pela Propositura de Ação Rescisória

A ação ajuizada perante a Segunda Instância tem possibilidade mais do que razoável de acolhimento - CONFIRA!

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