Modelo onde requerente pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
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Modelo onde indiciado pede diligência para que sejam ouvidas as pessoas arroladas para esclarecimentos dos fatos.
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Modelo onde ofendido pede a citação do ofensor, para que compareça em juízo, a fim de explicar as afirmações por ele declaradas.
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Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela provisória.
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Modelo onde Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.
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Modelo onde requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.
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Modelo onde requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.
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Modelo onde o sentenciado requer o indulto condicional natalino, por preencher os requisitos legais.
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Modelo onde requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.
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Modelo onde autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.
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Modelo onde proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.
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Modelo onde autor pleiteia a anulação de título formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal docume
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Modelo onde réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência.
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Modelo onde requerente demonstra frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, então requer a remição.
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Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada.
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Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.
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