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10782

Modelo de Petição Ação Civil Pública Proposta em Face de Escola Técnica que Lesa Consumidor

A escola tem autorização da Delegacia Estadual de Ensino para funcionar, não expede diplomas reconhecidos por tal órgão público - CONFIRA!

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10783

Modelo de Petição Ação Civil Pública Proposta em Face de Telefônica por Especulação na Negociação de Ações

Requer a condenação das demandadas a obrigação de fazer o provisionamento das ações ou dos valores - CONFIRA!

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10789

Modelo de Petição Ação Civil Cominatória em Juizado Especial

Em consequência de tal escavação, os Réus produziram, no limite com o imóvel dos Autores, um barranco - CONFIRA!

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10796

Modelo de Petição Ação Civil Comunicando Renúncia do Mandato

O patrono do autor-exequente, por motivos pessoais, renunciou ao mandato que lhe fora confiado - CONFIRA!

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10812

Modelo de Petição Ação Civil de Adjudicação Compulsória para que o Espólio Providencie a Outorga de Escritura Pública de Imóvel Adquirido

A prova desse ato está compreendida nos "termos de transferência" - CONFIRA!

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10820

Modelo de Petição Ação Civil de Alimentos com Pedido de Prisão

O Requerido assumiu por livre e espontânea vontade a obrigação de pensionar os Requerentes - CONFIRA!

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10832

Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Casamento após um mês de Casamento

Durante o período entre namoro, noivado e casamento, o réu, não informou que era portador de defeito físico irremediável - CONFIRA!

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10836

Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Doação Inoficiosa

Considera-se inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade disponível - CONFIRA!

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10837

Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Duplicata Cumulada com Pedido de Indenização por Perdas e Danos

A Autora é distribuidora de diversos produtos, dentre eles alguns fabricados pela Ré - CONFIRA!

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10852

Modelo de Petição Ação Civil de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Após diversos telefonemas, o Requerido, como que dando os honorários por quitados, efetuou depósito em conta bancária do Autor - CONFIRA!

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10865

Modelo de Petição Ação Civil de Busca e Apreensão de Depósito

O comprador pagou apenas a entrada e não estão pagas todas as demais prestações - CONFIRA!

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10867

Modelo de Petição Ação Civil de Busca e Apreensão de Veículo

Requer a Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, com expedição de mandado - CONFIRA!

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10876

Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O INSS expediu o cálculo para pagamento das parcelas desde a data do requerimento do benefício, porém os valores estão incorretos - CONFIRA!

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10878

Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança de Honorários dos Profissionais Liberais

O autor foi contratado pelo réu, elaborar os projetos arquitetônico e técnico de uma casa de alvenaria - CONFIRA!

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10894

Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança Junto ao Juizado Especial Cível em Face de Acordo não Cumprido

Ocorre que as Reclamantes até a presente data não cumpriram, com o compromisso, deixaram de efetuar o pagamento das parcelas - CONFIRA!

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10897

Modelo de Petição Ação Civil de Concordância de Cálculo e Pedido de Expedição de Precatório

O executado concorda com os cálculos apresentados pela exequente, devendo a presente ação de execução prosseguir - CONFIRA!

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